quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Acordo "histórico" entre Angola e Portugal

A serem cumpridas as medidas do acordo, supostamente histórico, entre Angola e Portugal podemos afirmar que finalmente haverá uma política séria de emigração entre os dois países, ao invés das "birras" que temos assistido nos últimos anos.
Se quanto aos vistos de curta duração o acordo é realmente sensato, e faz todo o sentido em pleno século XXI, quanto aos vistos de trabalho tenho as minhas reticências. O acordo agora assinado pressupõe vistos de 36 meses, mas, como podemos ler na notícia, isso já acontece actualmente, sendo o visto emitido por 12 meses com direito a 2 prorrogações de igual período, mas, a notícia omite o facto, pode em casos excepcionais, mediante acordo dos serviços de emigração angolanos, uma prorrogação adicional, o que eleva o total para 48 meses. O acordo actual contempla prorrogações? Com que duração? A notícia não diz.
Mas onde o jornalista comete a grande gaffe é quando afirma que a renovação é feita no país de origem, pois actualmente todos os vistos são renovados localmente no Serviço de Migração e Estrangeiros. Quanto aos 30 dias para a emissão tal já se verifica, não em todos os casos, é certo, mas em situações excepcionais pode obter-se o visto de trabalho localmente e de forma mais rápida, para actividades profissionais onde haja uma grande falta de mão-de-obra qualificada, mediante parecer favorável do Ministério da tutela da empresa contratante (para confirmar basta consultar o regime jurídico dos estrangeiros em Angola disponível aqui).
Será um grande passo em frente, num contexto onde cada um dos países precisa do outro como de pão para a boca, mas como manda a prudência devido ao palmarés no ranking burocrático de ambos os protagonistas: é esperar para ver.

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